A arte, o golpe de 1964 e a ditadura

Como dizia Jorge Luis Borges, ‘as ditaduras fomentam a opressão, o servilismo e a crueldade; mas o mais abominável é que elas fomentam a burrice.’ Pelo jeito, no Brasil, a antiga ditadura militar continua a fomentar a burrice, muitos anos depois, até mesmo quando a democracia já foi restaurada, ainda que imperfeitamente. A comemoração (ou ‘rememoração’, o que simbolicamente é a mesma coisa) do 31 de março de 1964 foi proibida e depois liberada por Tribunal de Justiça, selando uma perigosa união entre poderes. O desejo de festividade só confirma as palavras de Borges por sua imbecilidade revisionista, passadista, e pela tola provocação ideológica. Nesta data, eu poderia lembrar os inúmeros acontecimentos funestos para as artes plásticas, como o boicote que atingiu a 10a edição da Bienal de São Paulo em 1969. Mas decidi trazer à memória sobretudo um fato “artístico” que me marcou de maneira indelével. É a minha maneira – eu que conservo neutralidade desde a idade adulta, sem aderir à esquerda ou à direita – de lembrar aquele (mais do que comprovado) golpe que deu início a um regime ditatorial criminoso de 21 anos. Penso que o dia de hoje, de fato, jamais deve ser esquecido. Para que nunca mais se repita.

Imagem: “Penhor de Igualdade”. Lincoln Volpini, 1976.

Pode-se lembrar da perseguição, censura, tortura e arbitrariedades que sofreram inúmeros artistas e intelectuais, nem sempre de esquerda, de forma alguma “terroristas”e às vezes nem mesmo “subversivos”. Fazem parte da história da arte brasileira os acontecimentos desastrosos a partir de 1964 e os que se seguiram ao duríssimo AI5 (Ato Institucional n°5) emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, como o boicote nacional e internacional que atingiu a 10a edição da Bienal de São Paulo, em 1969. Uma petição (“Non à la Biennale”)  somou centenas de nomes de toda parte, tendo sido assinada até mesmo por Pablo Picasso. Joan Miró chegou a oferecer a exilados brasileiros o dinheiro da venda de algumas de suas telas. O diretor do museu Stedelijk de Amsterdã, Edy de Wilde, o conservador sueco Pontus Hultén, o crítico francês Pierre Restany, entre muitos outros, fizeram parte da organização do movimento.

Logo na 9a bienal de 1967, Quissak Jr. – também poeta, escritor, filósofo e professor – havia sofrido ameaça de prisão por causa de seus “Polípticos Móveis da Gênese da Bandeira Nacional e Bandeira Brasileira”, telas que, ironicamente, hoje pertencem ao Palácio dos Bandeirantes do Governo do Estado de São Paulo mas que, segundo os militares “utilizava o símbolo para fins não patrióticos”. No mesmo dia da inauguração, a Polícia Federal retirou uma obra de Cybele Varela por considerá-la “antinacionalista” e “subversiva”.

O Salão Nacional de Arte Moderna no MAM do Rio sofreu o mesmo tipo de arbitrariedade. Muitos artistas, entre os quais Sonia Von Brusky, tiveram trabalhos censurados em sua 19°edição e o museu foi interditado. Instituições atingidas pela censura: o 4º Salão de Arte Moderna de Brasília (1967) foi ameaçado e cancelado por causa da obra “Guevara, Vivo ou Morto”, de Claudio Tozzi; a 2ª Bienal da Bahia (1968), em Salvador foi fechada por decreto militar sob alegação de apresentar obras de conteúdo erótico e subversivo, dez obras foram apreendidas e os organizadores, presos. Conhecidos artistas da exposição urbana coletiva “Do Corpo à Terra” (1970) em Belo Horizonte, tiveram que fugir e deixar a cidade.

A chamada “Bienal do boicote” (1969) tinha tudo para ser grandiosa. Ciccillo Matarazzo queria que a edição fosse tão importante quanto a 2ª Bienal de São Paulo, quando a cidade comemorou os seus 400 anos (1953/54). Ocorreu o contrário. Foi o início de um longo declínio durante a ditadura militar que se estendeu até os anos 1980. Mesmo o acervo da Fundação Bienal possui pouquíssimos documentos sobre este período negro da nossa história. Apesar do constrangimento, muitas personalidades atuantes (e militantes), entre as quais o crítico, cientista e professor Mário Schenberg, os artistas Carmela Gross, Marcello Nitsche, Claudio Tozzi, Mira Schendel, José Roberto Aguilar e Ione Saldanha tiveram a lucidez de escolher participar da mostra. Não porque fossem indiferentes ou alienados politicamente. Muito ao contrário. O que queriam, na verdade, era exercer a liberdade da arte.

Naquele momento, os mais importantes intelectuais e criadores começaram a deixar o país e se exilar, como Ferreira Gullar, Fernando Henrique Cardoso, Oscar Niemeyer, Sergio Camargo. Alguns deles, como Fábio Magalhães, Arthur Luiz Piza, Mário Pedrosa, e mais tarde Sérgio Ferro (que havia ficado um ano na prisão), encontrei em Paris. Os brasileiros Carlos Vergara, Antônio Manuel, Evandro Teixeira e Humberto Espíndola – convidados para a 6a Bienal de Paris organizada por Jacques Lassaigne (de setembro a novembro de 1969 no Museu de Arte Moderna da cidade) – tiveram a sua coletiva fechada pela polícia, no Museu de Arte Moderna do Rio. Niomar Muniz Sodré, diretora do museu, foi presa causando comoção no meio artístico brasileiro e internacional.

Artistas como Cildo Meireles, Antonio Dias, Ivan Serpa, Hélio Oiticica, Antonio Henrique Amaral, Artur Barrio, Sergio Sister, Nelson Leirner, Tomoshigue Kusuno, Alex Flemming, Lygia Pape, Hudinilson Jr., Mário Ramiro, Rafael França (do grupo 3Nós3) realizaram obras fortemente contestadoras sobre as quais, em sua maioria, escrevi. A repressão aumentava com os anos até o arrefecimento em meados dos anos 1980, a opinião internacional se fazia ouvir. Todos os grandes jornais internacionais da época apontavam o perigo que corriam artistas e instituições por causa da situação política no Brasil.

Sofrimento, medo e revolta

O assunto vai muito longe, mas decidi trazer à memória principalmente uma carta que enviei para que fosse lida por um dos participantes das palestras sobre a censura na Funarte, no dia 2 de abril de 1998 no Rio de Janeiro. Nela, eu relatava a minha experiência enquanto membro do júri do IV Salão Global de Inverno de Belo Horizonte, em 1976, junto com o crítico e historiador Frederico Morais, e os artistas Rubens Gerchman (1942-2008), Mario Cravo (1923-2018) e Carybé (1911-1997). A narração do “Caso Lincoln Volpini”, do qual partilhamos os dissabores, foi a minha maneira de apoiar o evento carioca.

Além de Volpini – condenado a um ano de prisão pelo Conselho Permanente de Justiça da 4a Região Militar de Juiz de Fora –, Frederico Morais foi o mais prejudicado, pois ele havia presidido o nosso júri que premiou a obra do artista naquele Salão. O desfecho do processo para ele, Rubens Gerchman, Mario Cravo e Carybé, foi diferente do meu. Um filho de cinco anos adoentado que estava comigo, me fez deixar a capital mineira pouco antes do final do nosso trabalho de seleção. Não participei da deliberação para a premiação.

O fato de ter sido excluída por motivo de saúde de um processo que durou dois anos, não me afastou do sofrimento, medo e revolta durante o período dos interrogatórios na Polícia Federal, na superintendência de São Paulo. Mesmo que eu não a tenha premiado, apenas selecionado, lembrava-me da obra que depois foi retirada da galeria do Salão Global, realizado em Ouro Preto, por ordem da polícia. Esta alegou que o trabalho divulgava conteúdo subversivo porque mostrava a bandeira brasileira (sem a frase “Ordem e Progresso”) e a inscrição “Viva a guerrilha do Pará – 73”.

Eu me sentia solidária aos meus colegas de júri e àquele jovem pintor mineiro de 24 anos, estudante da Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais, a quem os policiais recomendavam fazer uma arte “pura”, como se estivéssemos revivendo os tempos dos “degenerados” na Alemanha nazista. Nazismo, diga-se de passagem, que o ministro das Relações Exteriores – pelo visto mais um ignorante adepto das teorias conspirativas – identifica como movimento de esquerda, quando o “nacionalismo”, a “arte pura”,  todas as características e a ideologia daquele partido são considerados no mundo civilizado, como de extrema-direita. Tanto que os neonazistas em todos os lugares são unicamente agrupamentos de extrema-direita.

Escrevi: “ficará marcado para sempre, o momento de perplexidade e, em seguida, de horror – foi pouco depois da morte de Wladimir Herzog –, em que vi a Polícia Federal bater à minha porta para me encaminhar a interrogatório. Porque tive o bom reflexo de não recebê-los e, ao invés disso, telefonar ao meu editor no Estadão, fui alertada sobre o perigo e aconselhada a aguardar imóvel a chegada de um advogado. A polícia não podia me levar sem ordem de prisão. Rapidamente veio o dr. Aloisio de Toledo César, advogado e jornalista (hoje secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo), que – a pedido do dr. Ruy Mesquita – me acompanhou até as dependências da Polícia Federal, onde passei a tarde e parte da noite, e para onde voltei ainda várias vezes, sempre acompanhada dele. O ambiente, a tensão, a pressão, o absurdo do teor, e também a forma como as perguntas me foram feitas, eu só tinha visto na literatura de Kafka, Dürenmatt, Malaparte, e nos filmes de Solanas e Gavras, entre outros.”

O patriotismo é o último refúgio do idiota

Imagino o que este momento tenha significado para Rubens Gerchman, Mario Cravo, Carybé e sobretudo para o jovem artista que nas décadas seguintes radicalizou-se, o que se pode entender. Eu conhecia e admirava a militância de Frederico Morais em favor dos direitos do homem, por meio de uma coerente atuação política e artística. Mesmo assim, como já disse, mantive neutralidade, sem aderir à esquerda ou à direita. A minha experiência limitava-se à ação estudantil no final dos anos sessenta, à uma vivência pessoal sem dúvida assustadora durante a prisão, o interrogatório, a queima de livros e a tortura de meus amigos e de meu primeiro marido em 1970, e à censura de partes de uma ou duas matérias minhas pelos interventores federais na imprensa paulista. Ali, mais uma vez, o dr. Ruy Mesquita, como forma de protesto, fazia publicar as famosas receitas e os poemas de Luís de Camões… De certo modo, naquele período de chumbo, o dr. Ruy foi o nosso anjo da guarda.

Acredito que o “Caso Lincoln Volpini” tenha marcado os meus colegas da mesma maneira indelével que a mim. Tanto é que, a cada ano, o 31 de Março traz de volta o gosto amargo daqueles tempos obscuros. Na verdade, os falsos ou pseudo-valores que sustentavam as “Seguranças Nacionais” – e que hoje sustentam igualmente o moralismo conservador, o passadismo e a mentalidade revisionista – enquadram os artistas para mascarar a própria fragilidade. É justamente fazendo isso, que eles acabam, ao contrário, por se revelar ainda mais fracos. Então, como num círculo vicioso, precisam, de novo, encontrar outra vítima para sobreviver. É por isso que as atrocidades – que hoje em democracia, ainda são apenas despropósitos -, se repetem ad infinitum.

Samuel Johnson, famoso escritor e pensador inglês do século 18, falava que “o patriotismo é o último refúgio do idiota”. Mas dizem que se começa sempre por ser idiota, antes de ficar imbecil; e palerma, antes de ficar louco. E que a estupidez que aparece depois da loucura não raro descamba na imoralidade. É o que temos presenciado nos últimos meses.

Até a próxima que agora é hoje, devemos ficar vigilantes. O Estado de Direito ainda é frágil no Brasil. Precisamos, sim, comemorar esta data. Do mesmo modo como se faz com outros crimes, como o Holocausto, que violaram os direitos fundamentais dos homens, inspirados por motivos políticos, filosóficos, raciais ou religiosos. O golpe militar, golpe mais do que comprovado que vivemos na pele e que deu início ao regime ditatorial criminoso de 1964 a 1985, jamais deve ser esquecido. Para que nunca mais aconteça!

Como os cartunistas da época driblaram a censura para falar do boicote à 10ª edição edição da Bienal de São Paulo. Charge de Mino. A Tribuna (7 de outubro de 1969)

Charge de Mino. A Tribuna (8 de outubro de 1969)

 

 

A lei Rouanet e a ilusão da necessidade

A tradição do mecenato renascentista nos permitiu até há pouco tempo aceitar com certa benevolência, e mesmo com alguma satisfação, esse caráter “benemérito” do patrocínio e das instituições com relação à arte e aos artistas. Todos sabemos, no entanto, que se de um lado essa relação é sempre questionada e desejada simultâneamente, por outro lado, determinados incentivos ou certos tipos de política podem acabar muito mal.

Imagem: Retrato do mecenas Lourenço de Médici “o Magnífico”, por Girolamo Macchietti (1585). Homem generoso, foi um dos personagens mais notáveis de sua época. Além de seus talentos de diplomata e político, vivia no meio de brilhantes eruditos, artistas e poetas, dedicando-se a várias atividades entre as quais o mecenato. Lourenço de Médici é a mais formidável representação do “ideal do Homem do Renascimento”.

Os interesses políticos, econômicos e sociais da sociedade que eles representam sempre foram preteridos no entendimento de todos nós — organizadores e produtores culturais — em favor dos valores “supremos” da cultura.

Todos sabemos muito bem, no entanto, que se de um lado a relação arte e instituição é sempre questionada mas aceita – e não só aceita, como desejada – por outro lado, as melhores intenções como determinados incentivos ou certos tipos de política podem acabar em detrimento lamentável da produção cultural.

Com uma boa pesquisa, não seria difícil enumerar centenas de exemplos de distorções provocadas pelos subsídios oficiais no mundo. O caso do Brasil, com a Lei Rouanet deveria ser (se já não é) objeto de tese universitária ou livro de investigação jornalística sobre esse desvirtuamento. Basta lembrar, porém, que nos Estados Unidos – onde o National Endowment for the Arts (NEA) é controverso e várias vezes quase desapareceu – as subvenções de grandes bancos aos artistas terminaram por formar uma arte-tipo-banco, análoga à arte-tipo-hall nos edifícios brasileiros; ou que os próprios salões de arte foram responsáveis pela arte-tipo-salão, quer dizer, feita especialmente para agradar e passar pelo sistema caduco dos juris.

As contradições são claras: as melhores intenções partem justamente das instituições, ideias e personalidades que formam o todo negativo, o sistema contra o qual, paradoxalmente, por razões culturais, a arte sempre assumiu posições políticas radicais. De um lado, a criação atormentada por forças antagônicas, de outro a crença das instituições nos valores “supremos” da cultura. E também, contraditoriamente o desejo velado de normalizar o que a arte tem de subversivo ou de genuíno, desvitalizando-lhe o processo criativo. Ou, o que é pior, instrumentalizando e/ou manipulando arte e artistas com vistas a interesses político partidários, como vimos acontecer.

O “apoio” à cultura brasileira, em sua grande parte, passou a funcionar então, como uma espécie de cerco ideológico que delimitava a ação, transformando-a num compartimento diferenciado dentro do complexo histórico, político, social, econômico, científico e tecnológico que é o nosso país. Até hoje, e ainda mais depois de 1991 quando a Lei Rouanet começou a ser posta em prática, as instituições culturais brasileiras (e a Bienal de São Paulo não fugiu disso) sofreram do mesmo mal que atinge todas as entidades burocráticas. Esse mal é a “ilusão da necessidade”, um fator que — como o filósofo e sociólogo Raymond Aron afirmou — pode ser tão obscurantista quanto a censura.

Tanto a ilusão doutrinária — que é a política — quanto a ilusão da necessidade cultural impõem um sistema de valores vindos de “cima para baixo”. O que, além de tudo, reafirma uma visão “terceiro-mundista”, assegura um paternalismo e um provincianismo que não cabe mais numa época em que a noção de subdesenvolvimento, segundo Octávio Paz, “pode ser aplicada à economia e à técnica, porém não à arte, à literatura, à moral ou à política”.

‘Escolhas feitas de cima para baixo’

Existe ainda uma moral rígida, uma maioria silenciosa que atua não numa fantasia paranoica, mas, como nos extratos sociais, desempenhando um papel de normalizadora. Uma espécie de “classe média” intelectual que, ao despejar uma quantidade enorme de informações com a intensidade descritiva das suas minúcias, soterra eficientemente a camada “marginal” e, com ela, o “sentimento oceânico” do qual falava Freud, que é “provocado pela relação cósmica com o divino da Grande Arte, da Grande Cultura”.

Esse deslumbramento nos aproximaria de uma realidade que não se restringiria à ciência, à história e à lógica cotidiana dos fatos e dos conceitos artísticos. Ele nos revelaria, isto sim, o universal como uma dinâmica de transcendência, fim ideal, utopia. Trata-se igualmente da contraposição do “mundial e universal”, pensada pelo filósofo Jean Baudrillard, teórico da sociedade contemporânea. Segundo ele, “a mundialização – realidade irreversível – é aquela das técnicas, do mercado, turismo, da informação. A universalidade – em vias de desaparecimento, por outro lado – é aquela dos valores, dos direitos do homem, das liberdades, da cultura e democracia.”

É possível parafrasear Baudrillard com vistas ao enfoque “realista” dado às manifestações artísticas contemporâneas: “No tempo das luzes”, escreve ele, “a universalidade se fazia pelo alto, segundo um progresso ascendente. Hoje, ela se faz por baixo, pela neutralização dos valores devido à sua proliferação e à sua extensão indefinida”.

Culturalmente, em última análise, o que tivemos até agora nos sistemas que circunscrevem as nossas instituições, foi uma certa promiscuidade de todas as trocas, produtos, signos e valores, o que, segundo Baudrillard, trata-se de “pura pornografia”. “A sucessão, a difusão mundial de tudo e qualquer coisa, no fio das redes de informação, dizia ele com razão, isso é pornografia”. Eu acrescentaria que o patrocínio e o apoio a “escolhas feitas de cima para baixo”, em grande parte das vezes termina como “bloqueio” ou “favoritismo” decorrentes, não de merecimento real, mas de um sistema de ideias, convicções e interesses sustentados por grupos. O que nega a universalidade, a liberdade e a democracia. Diria, como Aron, que isto pode de fato causar tanto prejuízo à cultura quanto a censura.

Até a próxima que agora é hoje e não concluo que a lei Rouanet deva ser revogada, de forma alguma! Em vez de abolir a prescrição, o que certamente seria catastrófico, penso que é a sua forma e aplicação que devem ser reformuladas. De cabo a rabo.